Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos individuais homogêneos e a legitimação para defendê-los na justiça do trabalho
Data
2018, 2017
Ementa

Sumário:Os direitos individuais homogêneos como uma das espécies dos direitos transidividuais -- Afinal, interesses ou direitos individuais homogêneos? -- Os direitos individuais homogêneos decorrentes de uma relação de trabalho: Descumprimento da jornada normal de trabalho constitucionalmente assegurada. Remuneração : incorporação de gratificação de função. Condições de trabalho : trabalho em condições análogas ao trabalho escravo -- Uma breve menção sobre a defesa coletiva dos direitos individuais listados exemplificativamente -- A legitimação para agir em processo trabalhista na defesa dos direitos individuais homogêneos: Legitimatio ad causam. Legitimação ordinária e legitimação extraordinária. A natureza da legitimação para as ações coletivas. O sistema existente no Brasil para a legitimação nas ações coletivas. A legitimação no processo do trabalho para a defesa de direitos individuais homogêneos. Uma palavra sobre a legitimação da defensoria pública para ajuizar na justiça do trabalho ações coletivas para a defesa dos direitos individuais homogêneos.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018, 2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
   Imprenta: Belém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 1968.
   Referência: v. 51, n. 100, p. 463–480, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST
   Referência: v. 50, n. 99, p. 41–60, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2023-01-29T00:59:54.000Z [ 9639398 ]