Sumário:Das provas ilícitas -- Breve análise da teoria alemã, de Robert Alexy, sobre regras e princípios -- A obrigatoriedade e a importância da inadmissibilidade das provas ilícitas -- A liceidade das provas como um interesse difuso -- A intervenção do Ministério Público para a proteção da ordem jurídica e do regime democrático à luz da dogmática brasileira : Constituição Federal, Lei nº 5.869/1973 e Lei nº 13.105/2015 -- O tratamento das provas ilícitas no direito comparado.