Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito processual intertemporal -- O acesso ao poder judiciário: Os benefícios da justiça gratuita na Lei n. 13.467/2017. Insuficiência de recursos : critérios -- Possíveis tendências de encaminhamento jurisprudencial -- Honorários advocatícios -- Honorários periciais -- Custas processuais.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 63, n. 96, p. 135–147, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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