Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade formal da Lei de custeio da seguridade social
Data
2017
Ementa

Sumário:A seguridade social como direito social fundamental: Os componentes da seguridade social -- O sistema de financiamento da seguridade social -- O sistema tributário nacional -- A interpretação conforme a Constituição Federal da República Federativa do Brasil para a instituição de contribuições sociais para o custeio da seguridade social -- A inconstitucionalidade formal da Lei do plano de custeio da seguridade social - PCSS.

Classificação (CDDir)
341.61
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 7, n. 42, p. 75–92, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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