Tipo
Artigo de revista
Título
Identification : BRA-2017-1-002
Data
2017
Ementa
Sumário:Identification : BRA-2017-1-002 a) Brazil / b) Federal Supreme Court / c) Full Court / d) 09.06.2016 / e) Referendum of preliminary injunction in direct action of unconstitutionality 5357 (ADI 5357 MC-Ref) / f) Private schools and access for people with disabilities / g) Diário da Justiça Eletrônico (Official Gazette), 240, 11.11.2016 / h).
Classificação (CDDir)
341.2722
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral [ 341.2722 ]
Publicação: Texto - Inglês
2017
Bulletin on constitutional case-law
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Referência: n. 1, p. 22–23, 2017.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:59:45.000Z [ 9638962 ]