Tipo
Artigo de revista
Título
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público
Data
2017
Ementa

Resumo:Breve revisão bibliográfica da teoria de regulação responsiva à luz do atual estado do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (doravante "SBDC") e possíveis inovações governamentais. Analisa também a possibilidade de parceria entre o Ministério Público e o Centro de Defesa da Concorrência (CADE).

Sumário:O Conceito de mercado relevante e seu dilema estatal -- A Regulação responsiva de Braithwaite e as diferentes formas de se intervir com o Estado -- A aproximação do MP ao CADE para combater condutas anticompetitivas: uma possibilidade regulatória.

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Journal of law and regulation
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 3, n. 2, p. 161–172, oct., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:59:43.000Z [ 9638872 ]