Tipo
Artigo de revista
Título
O STF e a regulação dos meios de comunicação social
Data
2017
Ementa

Resumo:Apresenta análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de regulação do setor da comunicação social.

Sumário:Paradigmas influentes : a metalinguagem da regulação da comunicação social: Teoria libertária e teoria democrática. Free flow of information e self reliance : paradigmas em disputa na regulação da comunicação global. -- A metalinguagem regulatória presente na decisão da ADPF 130/DF: Análise do voto condutor : liberdade de imprensa como sinônimo de liberdade de expressão e comunicação pública como mercado autorregulado. Análise dos votos apartados : algumas divergências e referências ao paradigma democrático.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Journal of law and regulation
   Imprenta: Brasília, Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório, 2015.
   Referência: v. 3, n. 1, p. 325–354, may, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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