DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.