Academia Brasileira de Direito Tributário., IMPOSTO DE RENDA. Isenção na distribuição de lucros. Inadmissibilidade. Dissimulação de uma situação jurídica em outra com utilização indevida do instituto da sociedade em conta de participaçã. Atuação relevante dos sócios participantes nas negociações. Ausência de aporte de recursos. Contrato firmado depois do início da prestação de serviços. Sociedade criada quando as negociações já estavam praticamente concluídas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

IMPOSTO DE RENDA. Isenção na distribuição de lucros. Inadmissibilidade. Dissimulação de uma situação jurídica em outra com utilização indevida do instituto da sociedade em conta de participaçã. Atuação relevante dos sócios participantes nas negociações. Ausência de aporte de recursos. Contrato firmado depois do início da prestação de serviços. Sociedade criada quando as negociações já estavam praticamente concluídas

Data

2017

Ementa

Resumo:Jurispurdência comentada (Acórdão 2202-003.198 - 2ª seção, 2ª câmara / 2 ª turma - Conselho Administrativo de recursos fiscais - CARF - Rel. Cons. Marco Aurélio de Oliveira Barbosa)

Classificação (CDDir)

341.39621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 25, n. 133, p. 325–367, mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD