Academia Brasileira de Direito Tributário., ISS. Projetos de engenharaia para o exterior. Não incidência. Remessa que poderá configurar exportação quando puder se extrair a intenção da execução fora do país. Provas que revelam a finalidade do projeto de obras ser executado na França. Hipótese que não confira a só confecção do projeto de engenharia, mas sua finalidade de conclusão em território estrangeiro, o que afasta a incidência do imposto municipal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

ISS. Projetos de engenharaia para o exterior. Não incidência. Remessa que poderá configurar exportação quando puder se extrair a intenção da execução fora do país. Provas que revelam a finalidade do projeto de obras ser executado na França. Hipótese que não confira a só confecção do projeto de engenharia, mas sua finalidade de conclusão em território estrangeiro, o que afasta a incidência do imposto municipal

Data

2017

Ementa

Resumo:jurisprudência comentada (Agravo em recurso especial 587.403 - RS (2014/0245377-6) - Primeira turma do Superior Tribunal de Justiça. Rel. ministro Gurgel de Faria)

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 25, n. 133, p. 308–316, mar./abr., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD