Tipo
Artigo de revista
Título
O Supremo Tribunal Federal e a disputa no veto presidencial
Data
2017
Ementa
Sumário:Veto presidencial a projeto de lei : uma outra abordagem no direito constitucional -- Um novo ator no veto presidencial a projeto de lei : o STF -- O estudo sobre o caso dos Royalties do pré-sal: O cenário político pós-decisão liminar e as novas decisões do STF (MS-MC-AGR 31816 e ADI-MC 4917).
Classificação (CDDir)
341.2515
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]
»»»» Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das Câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real [ 341.2515 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder executivo [ 341.251 ]
»»»» Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das Câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real [ 341.2515 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:59:36.000Z [ 9638518 ]