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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Raquel Maluf Namur
Título
A atualidade do debate quanto aos efeitos do ato declaratório interpretativo RFB 5/2014 na tributação da importação de serviços técnicos e assistência técnica pelo IRFF
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.39103
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Teoria. Fundamentos [
341.391
]
»»»» Bitributação [
341.39103
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 25, n. 133, p. 141–165, mar./abr., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:59:35.000Z [ 9638469 ]