Resumo:Estudo comparado da jurisprudência sobre o princípio da vedação do retrocesso social nos tribunais superiores da Argentina, Brasil e Colômbia e no Comitê das Nações Unidas.

Sumário:A judiciabilidade dos direitos sociais e das medidas regressivas: Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Corte Constitucional da Colômbia. Corte Suprema de Justicia de la Nación - Suprema Corte Argentina. Supremo Tribunal Federal -- A aplicação do princípio da vedação do retrocesso: Presunção de inconstitucionalidade e inversão do ônus da prova. Princípio da vedação do retrocesso e o princípio da proporcionalidade. Núcleo essencial dos direitos. Mínimo existencial.