Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
Data
2017
Ementa

Sumário:As liberdades sociais -- A proteção contra a despedida arbitrária como direito de liberdade -- Direitos fundamentais como sistema de valores -- Eficácia irradiante dos direitos fundamentais -- O alcance do artigo 7º, I, diante da regra contida no artigo 5º, § 1º Constituição federal de 1988 -- Eficácia plena da primeira parte do artigo 7º, I Constituição federal de 1988 e a antijuricidade da despedida imotivada -- Inconstitucionalidade da autorização da despedida coletiva imotivada -- A inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legal -- Motivação e devido processo legal para aplicação de penalidades o paradigma estabelecido pelo Código civil: Entidades associativas e sociedades. Relações condominiais. O dever de motivção na ação de despejo -- A necessidade da motivação da despedida como consequência do devido processo legal aplicável à relação de emprego.

Classificação (CDDir)
342.6526
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida [ 342.6526 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista trabalhista: direito e processo
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 16, n. 57, p. 36–63, jan./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 63, n. 96, p. 67–118, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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