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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Joseane Suzart Lopes da
Título
A resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no código de defesa do consumidor
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
342.52
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [
342.5
]
»» Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços [
342.52
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista de direito do consumidor
/ Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
Referência: v. 26, n. 111, p. 151–195, mai/jun., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:59:28.000Z [ 9638054 ]