Tipo
Artigo de revista
Título
Incidente de resolução de demandas repetitivas e a questão do limite de competência dos tribunais estaduais e regionais
Data
2017
Ementa

Sumário:Da natureza unitária decorrente do processo interpretativo das questões de direito -- O procedimento estabelecido para o IRDR e a configuração de sua decisão como precedente -- A inadequação da limitação dos efeitos da tese firmada em procedimento de IRDR aos limites territoriais de competência do órgão prolator.

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 63, n. 95, p. 107–119, jan./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

2023-01-29T00:59:27.000Z [ 9638033 ]