Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação
Data
2017
Ementa

Sumário:Os interesses públicos como fundamento das cláusulas exorbitantes -- A natureza contratual dos convênios e suas implicações: No dever de seleção que observe a isonomia e a escolha de proposta mais vantajosa. Nas cláusulas exorbitantes em convênios de cooperação.

Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 43–61, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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