Tipo
Artigo de revista
Título
Poder de controle externo em estruturas de project finance
Data
2017
Ementa

Sumário:Poder de controle externo : origem, conceito, qualificação jurídica e responsabilização do controlador -- Project finance : caracterização e estrutura -- O exercício do poder de controle externo pelo Estado nos arranjos de project finance e sua responsabilização pelo abuso.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 23–42, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:51.000Z [ 8974847 ]