Tipo
Artigo de revista
Título
Os planos de saúde e sua efetividade contratual
Data
2017
Ementa

Sumário:Análise dos resultados em que se observou divergência entre os entendimentos da ANS e os entendimentos do STJ em que há apenas uma posição da Corte Superior sobre cada assunto: Cabimento dos rejustes de faixa etária para idosos acima de 60 anos. Negativa de cobertura para próteses e órteses. Carência de atendimento de emergência. Alterações na rede credenciada anteriormente contratada.

Classificação (CDDir)
342.1483
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Outras formas contratuais [ 342.148 ]
»»»» Contrato de adesão [ 342.1483 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 15, n. 58, p. 125–156, jul./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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