Tipo
Artigo de revista
Autor
Miziara, Raphael
Título
Eficácia da Lei nº 13.467/2017 no tempo
Data
2017
Ementa

Sumário:As teorias de Francesco Gabba e de Paul Roubier sobre intertemporalidade normativa -- Aplicação da lei no tempo em relação aos direitos obrigacionais trabalhistas : a necessária identificação da natureza da norma -- Análise de algumas situações tratadas pela Lei nº 13.467/2017.

Classificação (CDDir)
340.323
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 27, p. 111–129, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 
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2023-01-29T00:59:21.000Z [ 9637718 ]