Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos da personalização da pessoa jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica
Data
2017
Ementa

Sumário:A pessoa jurídica -- Os efeitos imediatos da personalização -- As restrições à personalidade jurídica -- Da desconsideração da personalidade jurídica : disregard doctrine -- A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro: No Código de proteção e defesa consumidor. Na norma ambiental - Lei nº 9.605, de 12.02.98. No Código civil. Na norma antitruste - Lei nº 12.529, de 30.11.2011. No direito do trabalho. A responsabilidade administrativa e civil da pessoa jurídica - Lei nº 12.846, de 01.08.2013 -- Da desconsideração da personalidade jurídica inversa -- Da invocação da desconsideração da personalidade jurídica na execução e no processo de conhecimento -- Da desconsideração da personalidade jurídica na dissolução irregular da sociedade.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito comercial. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 59–80, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2019-03-21T00:16:56.000Z [ 8393784 ]