Tipo
Artigo de revista
Título
Agentes políticos e improbidade administrativa
Data
2017
Ementa

Sumário:Responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade: A regra geral na matéria : a submissão aos meios de controle existentes. Aplicação dos princípios republicano, do Estado de Direito e da isonomia. A improbidade administrativa e os agentes políticos na Constituição de 1988 -- Questões práticas : a competência para julgamento da ação de improbidade e a compatibilidade entre a Lei nº 8.429/1992 e as situações especiais dos agentes políticos: Competência para julgamento das ações de improbidade.

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 508–525, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:18.000Z [ 9637551 ]