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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Bellegarde, Marina Tanganelli
Título
Limites da coisa julgada tributária e o posicionamento do STF
Data
2017
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
Referência: v. 15, n. 90, p. 91–113, nov./dez., 2017.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CLD
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
2023-01-29T00:59:16.000Z [ 9637460 ]