A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cursino, Rodolfo Botelho

Título

A teoria da actio nata e o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular da sociedade limitada

Data

2017

Ementa

Sumário:A responsabilidade tributária e a dissolução irregular da sociedade limitada -- O prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal com base na dissolução irregular.

Classificação (CDDir)

341.39341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.

   Referência: v. 15, n. 89, p. 163–176, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD