Tipo
Artigo de revista
Título
Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho
Data
2017
Ementa

Resumo:"Este artigo estuda as repercussões da Lei n. 13.467/2017 na ultratividade das condições coletivas de trabalho. Inicialmente, são mencionadas as concepções de diversos autores e a historicidade jurisprudencial pertinentes ao tema, que constitui uma velha questão na esfera trabalhista: a mantença das condições coletivas de trabalho frente às convenções, acordos e sentenças normativas supervenientes. Em seguida, são investigados a nova redação da Súmula 277 do Colendo TST e os impactos da Reforma trabalhista sobre a questão [...]".

Sumário:A nova redação da Súmula n. 277 -- A Súmula n. 277 e a reforma trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: n. especial, p. 423–441, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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