Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos sociais fundamentais na perspectiva internacional
Data
2017
Ementa

Sumário:Capítulo I: Do direito internacional e dos direitos humanos : aspectos gerais -- Capítulo II: O papel das normas internacionais do trabalho e das normas do sistema internacional de proteção dos direitos humanos -- Capítulo III: Da teoria geral do controle de convencionalidade ou de legalidade no direito brasileiro : alguns apontamentos -- Capítulo IV: O Estado da jurisprudência quanto ao controle de convencionalidade e de legalidade: Do controle de convencionalidade em matéria penal : crime de desacato. Do controle de convencionalidade em matéria trabalhista : equiparação salarial, férias proporcionais na justa causa e cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: n. especial, p. 203–269, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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