Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas
Data
2017
Ementa

Sumário:Salário: Espécies de salário. A proteção ao salário -- Os princípios processuais: Princípio da efetividade. Princípio da responsabilidade patrimonial. Princípios da razoável duração do processo e da instrumentalidade do processo. Princípio da menor onerosidade do devedor. Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade. Títulos executivos. Títulos executivos extrajudiciais. Títulos executivos judiciais -- Cumprimento de sentença: A penhora. Efeitos da penhora. Bens do devedor não passíveis de penhora. Impenhorabilidade absoluta. Impenhorabilidade relativa. A penhora no processo do trabalho -- A penhora de salários: Possibilidade de penhora de salários para a efetividade das decisões trabalhistas. A possibilidade de penhora parcial para quitação de dívida alimentar, à luz do novo Código de processo civil.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 184, p. 57–89, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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