Tipo
Artigo de revista
Título
Acordos em ações de improbidade
Data
2017
Ementa

Sumário:A consensualidade e o Poder Público -- A evolução legislativa : da vedação à permissão de acordo em ações de improbidade -- A Resolução nº 01/2017 do Ministério público do estado do Paraná: Os compromissos de ajustamento de conduta. Os acordos de leniência. O procedimento.

Classificação (CDDir)
341.336
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 300–310, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:11.000Z [ 9637183 ]