Tipo
Artigo de revista
Título
Estado de exceção fiscal
Data
2017
Ementa

Resumo:Aborda o problema da desoneração fiscal sob a teoria política de Giorgio Agamben. Analisa o cenário fiscal brasileiro atual e propõe um modelo de equidade na tributação da renda. Conclui-se que a revogação de benefícios fiscais é o primeiro passo a ser dado em direção a um sistema tributário justo.

Sumário:Isenção fiscal: um instituto desfigurado -- Estado de isenção e vida nua de direitos: ilegitimidade dos benefícios fiscais injustificados.

Classificação (CDDir)
341.39104
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Incentivos fiscais [ 341.39104 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 71–85, nov./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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