Tipo
Artigo de revista
Título
Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria
Data
2017
Ementa

Resumo:Examina a questão das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria e a necessidade de efetiva contrapartida social. Utiliza-se como parâmetro de análise o julgamento proferido no RE 661.256 (desaposentação). Verifica-se a subversão do princípio da solidariedade, estruturante da Previdência Social, e sua reinterpretação para um sentido de unicamente justificar a arrecadação tributária.

Sumário:Sistema previdenciário como sistema contributivo -- Obrigatoriedade de contraprestação social ao segurado pelo recolhimento de contribuições previdenciárias -- Conclusão do julgamento da Desaposentação (RE 661.256) -- Pode-se falar em caráter sinalagmático da relação jurídica previdenciária? -- Captura da hermenêutica do princípio da solidariedade pelo campo econômico.

Classificação (CDDir)
341.61215
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]
»»» Custeio da Seguridade Social [ 341.612 ]
»»»» Financiamento da Seguridade Social [ 341.6121 ]
»»»»» Contribuição do Segurado [ 341.61215 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 63–70, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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