Resumo:Examina a questão das contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria e a necessidade de efetiva contrapartida social. Utiliza-se como parâmetro de análise o julgamento proferido no RE 661.256 (desaposentação). Verifica-se a subversão do princípio da solidariedade, estruturante da Previdência Social, e sua reinterpretação para um sentido de unicamente justificar a arrecadação tributária.
Sumário:Sistema previdenciário como sistema contributivo -- Obrigatoriedade de contraprestação social ao segurado pelo recolhimento de contribuições previdenciárias -- Conclusão do julgamento da Desaposentação (RE 661.256) -- Pode-se falar em caráter sinalagmático da relação jurídica previdenciária? -- Captura da hermenêutica do princípio da solidariedade pelo campo econômico.