Tipo
Artigo de revista
Título
A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS
Data
2017
Ementa

Resumo:Aborda a denominada revisão da vida inteira, que se constitui numa das mais recentes teses de revisão de benefícios previdenciários com a finalidade de incluir no período base de cálculo de benefícios previdenciários os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, os quais foram excluídos do cálculo de benefícios de segurados filiados ao RGPS até o advento da Lei nº 9.876/99.

Sumário:O advento da Emenda Constitucional nº 20/98 e a modificação do regime jurídico de cálculo dos benefícios previdenciários -- Revisão da vida inteira: possibilidades -- Críticas e limites à revisão: a decisão do STF no RE 564.354-SE.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 9–20, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:46.000Z [ 8973961 ]