Associação dos Juízes Federais do Brasil., A regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A regra legal tributária non olet e sua repercussão no processo penal relativo a crimes tributários, no que concerne à conexão e competência da Justiça Federal

Data

2017

Classificação (CDDir)

341.395

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Direito federal: revista da Ajufe / Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Imprenta: São Paulo, Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2000-, São Paulo, Letras Jurídicas.

   Referência: v. 30, n. 96, p. 521–535, 1. sem., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ

2023-01-29T00:59:08.000Z [ 9637017 ]