Tipo
Artigo de revista
Título
A mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica
Data
2017
Ementa

Resumo:Abrange a violência doméstica que são todos os atos praticados mediante violação aos direitos humanos de pessoas que convivem em ambiente familiar, sendo que existem vários casos em que a mesma é perpetrada contra pessoas idosas, principalmente, do sexo feminino. Em razão disso, na seara jurídica, as legislações internacional e nacional criam vários mecanismos de proteção à mulher idosa vítima de violência doméstica. A partir destas informações, esta pesquisa tem como objetivo examinar os principais mecanismos de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica com idade igual ou superior a 60 anos. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisas bibliográfica e documental, fundadas na discussão teórica do material levantado. Após a análise dos dados levantados, verificou-se que os principais agressores das mulheres idosas são os seus próprios filhos, na maioria, usuários de entorpecentes e bebidas alcoólicas. Os principais tipos de violência são a ameaça e o abuso financeiro, quando vivem às expensas dos pais e, ainda, exigem dinheiro para sustentar o vício. Além disso, grande parte das vítimas não deseja nenhum procedimento criminal contra o agressor e a maioria das denúncias é feita por algum vizinho ou parente que toma conhecimento do ocorrido.

Sumário:A violência doméstica e suas modalidades -- Da proteção da mulher idosa contra a violência doméstica -- Dados sobre a violência contra a mulher idosa registrados em Paranaíba/MS.

Classificação (CDDir)
341.533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 24–38, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

2020-10-03T05:26:46.000Z [ 8973843 ]