Processo legislativo no Estado democrático de direito
Data
2017, 2005
Ementa
Sumário:A teoria discursiva do Direito de Jürgen Habermas -- A teoria do Processo de Elio Fazzalari -- O Estado Democrático de Direito e o Processo Legislativo no marco do pensamento de Habermas e Fazzalari.
DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ] »» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ] »»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]