Tipo
Artigo de revista
Título
A invalidação do ato administrativo por inobservância do princípio da motivação
Data
2017
Ementa

Sumário:Comento introdutório: A Ciência Jurídica à luz do pós-positivismo -- Ato administrativo: concepção introdutória e condições de validade -- Motivo e motivação nos atos administrativo -- A invalidade dos atos administrativo -- A invalidação do ato administrativo por inobservância do princípio da motivação: pequenas reflexões à teoria dos motivos determinantes.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 144, p. 40–58, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:05.000Z [ 9636846 ]