Tipo
Artigo de revista
Título
A manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença sob o enfoque dos direitos fundamentais
Data
2017
Ementa

Sumário:Proteção da relação empregatícia como direito fundamental: O trabalho como direito humano fundamental. Os princípios constitucionais do trabalho. Direito fundamental à saúde e à segurança do trabalhador -- suspensão e interrupção do contrato de trabalho : afastamento por motivo de doença -- A manutenção do plano de saúde nos casos de afastamento por motivo de doença sob o enfoque dos direitos fundamentais: Os precedentes normativos da Súmula nº 440 do TST. O dever de manter o plano de saúde durante a suspensão da produção de efeitos do contrato de trabalho.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 7, n. 41, p. 27–48, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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