Tipo
Artigo de revista
Autor
Becho, Renato Lopes
Título
A aplicação da teoria dos precedentes e da decisão "per incuriam" em processo tributário
Data
2017
Ementa

Sumário:A decisão "per incuriam" (descuidada).

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 13, n. 78, p. 141–152, nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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