Tipo
Artigo de revista
Título
Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administrativos
Data
2017
Ementa

Sumário:Do processo disciplinar : conceito -- Das provas e do processo punitivo -- Verdade material -- Ampla defesa -- Contraditório -- Da efetivação do contraditório da prova documental - Procedimentos adotados pela comissão para a juntada de provas documentais.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 12, n. 144, p. 15–25, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:59:03.000Z [ 9636782 ]