Tipo
Artigo de revista
Título
Direito sucessório
Data
2017
Ementa

Sumário:Noções básicas de direito sucessório: Inventário judicial e extrajudicial. Arrolamento. Alvará judicial -- Verbas rescisórias -- Pensão por morte previdenciária -- FGTS e PIS/Pasep -- Seguro de pessoas: Seguro de vida. Seguro funeral. DPVAT -- Previdência complementar -- Bens de pequeno valor -- Habilitação de sucessor processual.

Classificação (CDDir)
342.167
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar [ 342.167 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 103–119, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Institui o Código Civil.

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