Resumo:Sugere legislação específica que seja capaz de efetivar a proteção de direitos previdenciários das novas composições familiares "não convencionais", que têm na afetividade o seu fator preponderante em detrimento de fatores formais ou patrimoniais. Traz conceitos básicos no âmbito do RGPS; aborda a classificação dos dependentes e a documentação necessária para comprovar sua condição. Trata questões relativas à possibilidade de concessão de benefícios previdenciários a esses dependentes, bem como: fato gerador, requisitos para a concessão, documentação necessária para o requerimento, data de início, valores e cessação desses benefícios. Define os conceitos de Poliamor, Poligamia, Poliandria e Concubinato; avalia de que maneira alguma proteção previdenciária pode ser estendida às pessoas que se encontram nessas relações. Propõe alternativas, como meio de contribuição, para a elaboração de anteprojeto de lei com a finalidade de conferir proteção previdenciária efetiva às pessoas que vivem em relacionamentos pluriafetivos.

Sumário:Classificação dos dependentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) -- Benefícios devidos aos dependentes no RGPS: Pensão por Morte. Auxílio-Reclusão -- Pluriafetividade e proteção previdenciária: Concubinato. Poliamor. Poligamia/Poliandria indígena.