Resumo:"Muitos fatores influenciam no aumento da criação e utilização de normas não vinculantes para a solução das questões socioambientais globais. Este artigo estuda, por meio de pesquisa bibliográfica, a razão pela qual surge essa demanda e por que tal espécie normativa encontra, no Direito Ambiental Internacional, um campo fértil para se multiplicar. A seguir, abordam-se as normas técnicas socioambientais como exemplo de instrumentos normativos não vinculantes e suas características e implicações no contexto deste novo cenário global de cooperação para o enfrentamento de problemas comuns. Por fim, o artigo discute o papel desses instrumentos, buscando demonstrar os principais aspectos das normas técnicas, associando-os com as características e objetivos do Direito Ambiental Internacional. Esta comparação possibilita compreender como e por que normas não vinculantes são construídas e utilizadas na dinâmica deste direito".

Sumário:Normas não vinculantes : soft law como instrumento para a regulamentação ambiental -- Normas técnicas socioambientais ISO -- A relevância jurídica das normas técnicas socioambientais para o direito ambiental internacional.