Tipo
Artigo de revista
Título
Por uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucional
Data
2017
Ementa

Sumário:Poder familiar: uma visão civil constitucional -- Restituição do poder familiar: uma concretização do princípio do melhor interesse do menor -- Uma releitura das condições da ação no NCPC.

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 64–73, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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