Tipo
Artigo de revista
Título
A limitação da ordem pública frente à autonomia privada nos negócios jurídicos emanados pelos contratos de arrendamento rural e as interfaces ambientais e econômicas
Data
2017
Ementa

Resumo:"O presente artigo tem por escopo o estudo sobre o mercado agrícola brasileiro em seu tríplice aspecto (social, econômico e ambiental), para, especificamente, estudar aspectos pontuais oriundos dos negócios de arrendamento rural. Busca traçar diretrizes da ordem pública aplicadas aos contratos de arrendamento rural, com o cotejo entre autonomia privada e os limites da legislação, notadamente em relação aos prazos de duração e de denúncia e seus reflexos no mercado agrícola de aluguel de terras no Brasil e seus paradigmas. Ato contínuo, traça panorama com o fito de demonstrar qual a ordem simbólica da intervenção Estatal em referidos negócios rurais e a possibilidade de crescimento sustentável de tal mercado, mesmo com a legislação vigente, que se mostra protetiva ao arrendatário.".

Sumário:Panorama do mercado agrícola brasileiro : uma análise econômica, social e ambiental -- Negócio de arrendamento rural : conceito e características -- Cotejo entre autonomia privada e limitações da ordem pública : o papel garantidor de equilíbrio promovido pelo Estado nos negócios de arrendamento rural -- Breve análise da jurisprudência pátria -- Análise do mercado de aluguel de terras no Brasil e o Direito comparado : há espaço para crescimento sustentável com a legislação vigente?.

Classificação (CDDir)
342.14531
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos [ 342.1453 ]
»»»»» Locação de bens rurais. Arrendamento de bens rurais. Formas diversas de contratos agrícolas. Parceria. Meieiros, colonos etc [ 342.14531 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 18, p. 87–108, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista internacional de direito ambiental: RIDACaxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
 
 

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