Resumo:"O presente trabalho contextualiza o desenvolvimento social e mundial nos tempos atuais e a sociedade em que vivemos como uma era marcada por intensa ocupação do solo e consequente atuação e alteração ambiental, das quais resultam sérios e perpétuos danos ambientais em larga escala, cada vez mais. Tais fatores demonstram a necessária e urgente perfectibilização de uma tutela jurídica pontual, abrangente e transfronteiriça a fim de que homem e ambiente possam conviver e desenvolver- se na busca e efetivação de uma pluralidade social, ambiental e humana que congreguem um mundo universalmente garantidor de direitos ambientais e humanos".
Sumário:A conformação do ambiente pelo Direito: Desenvolvimento, meio ambiente e sociedade. Políticas públicas e os instrumentos de defesa -- Meio ambiente e dano ecológico: Principiologia basilar : prevenção e precaução. O caráter transfronteiriço de danos ambientais e sua repercussão no ordenamento jurídico internacional -- Tutela jurídica transfronteiriça: Instrumentos internacionais de proteção ao meio ambiente frente à cooperação dos Estados para a preservação de recursos naturais. Soberania e ingerência ecológica e os instrumentos de proteção ao meio ambiente.