Tipo
Artigo de revista
Título
Violação dos direitos fundamentais por empresas transnacionais
Data
2017
Ementa

Resumo:"As empresas transnacionais, apesar de não terem reconhecimento jurídico da sua personalidade no âmbito de Direito Internacional Público são, reconhecidamente, fortes atores econômicos e políticos no plano internacional. Utilizam-se dessa factual imunidade para praticarem o dumping social e ambiental, notadamente em face de países com poucos recursos econômicos e tendentes a ações predatórias. Verifica-se, de fato, a implementação, por parte das empresas transnacionais e até mesmo de países de economia forte e estabilidade sociopolítica, de uma verdadeira exportação do lixo internacional. São as denominadas Locally Undesirable Land Usese. Por isso, compete ao direito, na sua versão internacional, encontrar novos paradigmas de proteção ambiental e social. Perceber a insuficiência da doutrina atual, com a exclusão das transnacionais como sujeitos de direito, é o primeiro passo. A seguir, deve-se albergar a teoria da Drittwirkung para atingir diretamente as empresas quando se verifica o dano ambiental e social".

Classificação (CDDir)
341.12155
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» Outras pessoas do Direito internacional [ 341.1215 ]
»»»»» Empresas Multinacionais [ 341.12155 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 6, n. 18, p. 25–62, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista internacional de direito ambiental: RIDACaxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
 
 

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