As inconstitucionalidades da Lei n. 13.467/2017 no que tange à edição e alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência uniforme, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As inconstitucionalidades da Lei n. 13.467/2017 no que tange à edição e alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência uniforme

Data

2017

Ementa

Sumário:Os requisitos para a edição ou alteração de súmulas ou enunciados de jurisprudência uniforme segundo a Lei n. 13.467/2017 -- A inconstitucionalidade do regramento para a edição ou alteração de súmulas ou enunciados de jurisprudência uniforme - arts. 93, XI, e 96, I, "f", da Constituição -- Pós positivismo e função das cortes supremas.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.

   Referência: n. 51, p. 79–96, jul./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TST

Biblioteca Digital

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:58:59.000Z [ 9636590 ]