Tipo
Artigo de revista
Título
Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários
Data
2017
Ementa

Sumário:A recuperação judicial como instrumento de combate a crise econômico-financeira do empresário e da empresa -- O tratamento do crédito tributário referente à recuperação judicial na Lei 11.101/2005 --A contraprestação dos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial -- Considerações sobre o parcelamento tributário na recuperação judicial -- As certidões negativas de débitos tributários no processo de recuperação judicial: a crítica doutrinária ao art. 57 da Lei 11.101/2005 -- Corroboração jurisprudencial.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 165–192, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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