Tipo
Artigo de revista
Autor
Maciel, Luciana Botelho
Título
Responsabilidade civil do Estado nos vícios de concessão de prestações previdenciárias
Data
2017
Ementa

Sumário:Breve histórico do dano moral previdenciário -- Aspectos processuais -- Da concessão tardia ou a cessação do befício -- Reflexões práticas -- Irregularidades do procedimetno administrativo para concessão de benefício -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 182, p. 255–268, out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:58:56.000Z [ 9636385 ]