Tipo
Artigo de revista
Autor
Castro, Antonio Escosteguy
Título
A restrição ao acesso à justiça na Lei nº 13.467/17
Data
2017
Ementa

Sumário:A PGR e a ADI nº 5766 -- O debate constitucional sobre o acesso à justiça do trabalho na Grã-Bretanha -- O exame dos dispositivos da Lei nº 13.467/17: A concessão da justiça gratuita. A justiça gratuita onerosa. Honorários e sucumbência recíproca. A sucumbência parcial na justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 34, n. 408, p. 9–24, dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

2023-01-29T00:58:56.000Z [ 9636360 ]