Sumário:Trabalho informal -- Política pública e garantia dos direitos sociais -- Empreendedorismo como política pública de trabalho e renda -- Programa empreendedor individual -- Programa economia solidária em desenvolvimento -- PEC das domésticas.
Direito público / Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, 2003-2019, São Paulo, IOB.